Você já ouviu falar de consulta prévia, livre e informada?

Indígenas Xavante colhendo buriti / Foto: Rogério Assis - ISA

Ela é um dispositivo previsto pela Convenção 169 da OIT:

um acordo internacional, que protege os direitos de povos e comunidades tradicionais

Comunidade de Quatipuru Mirim, PA / Foto: Indira Eyzaguirre

Foi determinado que essas comunidades devem ser consultadas

sobre ações (como a realização de grandes obras) que afetam seus territórios

Quilombo Cocalinho / Foto: Leandro Santos

O processo de consulta é dividido em 3 partes, que devem coexistir:

Comunidade Arroz de Cima, na Bahia / Foto: Bibiana Garrido - IPAM

Consulta livre:

As comunidades devem opinar livremente, sem que haja pressão ou coação

Quebradeiras de coco / Foto: divulgação

Consulta prévia:

As mudanças devem ser de conhecimento da população local antes que a decisão seja tomada

Quebradeiras de coco babaçu, no Cerrado / Foto: Peter Caton - ISPN

Consulta informada:

As informações devem ser expostas de forma transparente, sem omissão de detalhes

Quebradeiras de coco babaçu no Maranhão / Foto: Peter Caton - ISPN

Em resumo:

Antes de levar empreendimentos para comunidades tradicionais,

empresas devem dialogar
com moradores, para que eles entendam e opinem sobre como aquilo afetará suas vidas

Mulher quilombola de comunidade no Cariri / Foto: Helene Santos - SVM

As próprias comunidades determinam como querem ser consultadas e elaboram um documento:

o Protocolo Próprio de Consulta

Agricultora no Quilombo Dona Bilina / Foto: Tomaz Silva - Agência Brasil

Ele inclui as condições específicas de cada comunidade e garante que

além de participarem do processo decisório, tenham o modo de vida respeitado

Ritual Wajãpi dedicado ao peixe / Foto: viramundo e mundovirado

O primeiro povo a construir um protocolo no Brasil foi o Wajãpi, em 2014

Aldeia Aramirã, no território Wajãpi / Foto: Victor Moriyama

Segundo o Observatório de Protocolos Autônomos:

Atualmente, existem 65 protocolos elaborados por indígenas ao redor do país

Aldeia Aramirã, no território Wajãpi / Foto: Victor Moriyama

Com o avanço de projetos de lei como o 2159/2021, esse direito é ameaçado

Conhecida como PL da Devastação, a proposta pretende simplificar as regras do licenciamento ambiental 

ATL de 2024 / Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

se a mudança for aprovada, empresários não terão a obrigação

de ouvir o que populações tradicionais pensam sobre o empreendimento

Em outras palavras: 

Comunidades quilombolas de Caetité, no Quilombo Sambaíba / Foto: André Koehne

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA):

Cartaz em protesto no ATL / Foto: Lucas Landau - ISA

259* Terras Indígenas podem ser impactadas diretamente com a aprovação desse PL

Já a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) afirma que:

o projeto de lei coloca em risco mais de 90% das comunidades quilombolas

Comunidade do Quilombo Kalunga, em Goiás / Foto: André Dib - ISPN


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